Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 21, o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre em Brasília e busca responder se as regras flexibilizadas, aprovadas anteriormente, poderão ser aplicadas já nestas eleições e beneficiar políticos condenados.
As mudanças legislativas possibilitaram que pessoas condenadas em segunda instância possam voltar a disputar cargos eletivos. Entre os possíveis beneficiados, estão nomes como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha, José Roberto Arruda e José Dirceu, todos com histórico de condenações que os impediram de participar de disputas eleitorais recentes.
Segundo a interpretação predominante nos gabinetes do Supremo, uma eventual validação integral do novo texto pode gerar um efeito em série, permitindo a revisão de centenas de condenações eleitorais anteriores. Esse entendimento preocupa integrantes da Corte pelo impacto sobre o cenário político nacional.
Cármen Lúcia, relatora do processo e ministra reconhecida por sua atuação rigorosa em temas eleitorais, deve acolher pelo menos parte do pedido da Rede Sustentabilidade, que solicitou a suspensão dos efeitos da lei. A ministra tende a demonstrar atenção especial ao fato de que as mudanças ocorreram próximo ao início do calendário eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se, em janeiro, pela suspensão cautelar de trechos da legislação, argumentando que as novas regras podem comprometer a integridade administrativa e a legitimidade dos processos eleitorais. O processo estava no Supremo desde novembro de 2023, aguardando o voto da relatora.
A lei da Ficha Limpa, criada em 2010, impedia a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados. Nas últimas alterações, o Congresso flexibilizou os requisitos para inelegibilidade, permitindo que parte das restrições deixem de ser aplicadas a condenações passadas. O julgamento no STF pode definir o alcance dessas mudanças ainda neste ano.
