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Uso do FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil começa hoje

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Da redação

Trabalhadores já podem utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova funcionalidade está disponível pelo aplicativo do FGTS a partir desta semana.

A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia. A adesão se dará diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo. Após a renegociação das dívidas, a Caixa Econômica Federal transferirá os valores quitados diretamente aos bancos credores.

O prazo para a formalização das operações é estimado em até 30 dias após a consulta ao saldo pelo trabalhador. A Caixa informou que ainda está definindo os procedimentos para que as instituições financeiras possam aderir à nova modalidade de renegociação usando o FGTS.

O benefício está disponível para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105, com dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. O uso do FGTS suspende temporariamente novos saques e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo, conforme o regulamento do programa.

Além da medida para o Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em 26 de maio valores residuais do saque-aniversário, que foram liberados em diversas rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

O crédito será depositado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Antes de 25 de maio, parte do saldo pode ficar temporariamente indisponível para consulta devido ao processamento interno, mas após esse período, os valores residuais serão liberados, exceto aqueles vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.