Da redação
O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, anunciou nesta terça-feira (26), no plenário do Senado, a apresentação de dois projetos de decreto legislativo para tentar anular decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à regulamentação do Marco Civil da Internet. O senador argumenta que as novas normas ampliam exigências às plataformas digitais e limitam a liberdade de expressão.
Segundo Magno Malta, os projetos protocolados são o PDL 460/2026 e o PDL 466/2026. Ele critica os decretos editados pelo Executivo, afirmando que promovem uma regulação excessiva da internet no país. O parlamentar também menciona uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
O senador sustenta que “no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer”. Para Magno Malta, Executivo e Supremo Tribunal Federal concentram decisões “que não respeitam o ordenamento jurídico”, segundo suas declarações durante o discurso.
Além disso, Magno Malta criticou pesquisas de opinião pública divulgadas após o vazamento de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Conforme afirmou, os institutos responsáveis teriam atuado para ampliar desgastes políticos. Por conta disso, ele pretende apresentar pedido de CPI para investigar essas empresas.
De acordo com o parlamentar, “os institutos de pesquisa não são entidades filantrópicas, são empresas criadas para ganhar dinheiro e precisam ter cliente”. Ele defendeu que os resultados das pesquisas podem ser manipulados dentro das margens de erro, segundo discurso dirigido a outros senadores.
No mesmo pronunciamento, Magno Malta voltou a defender o ensino domiciliar. O parlamentar comentou o caso de uma família condenada por abandono intelectual em Jales (SP) e apresentou reclamação disciplinar ao CNJ contra o juiz responsável, argumentando que educar filhos em casa não pode ser considerado crime.
