Da redação
Manifestantes ocuparam a galeria da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira, reivindicando a votação de projetos parados por falta de quórum. Entre os temas em pauta, moradores de Vicente Pires cobraram a apreciação do Projeto de Lei nº 2.257/2026, que trata de critérios para regularização fundiária no DF.
Representantes da Associação de Moradores de Vicente Pires solicitaram “regularização justa”, defendendo que os lotes sejam vendidos apenas pelo valor de terra nua, sem considerar construções já existentes. Segundo eles, a proposta beneficiaria milhares de famílias da região aguardando solução para o impasse fundiário.
Além desse tema, integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF) também participaram do ato. O grupo pressionou pela votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20, que pretende reconhecer oficialmente a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado.
Segundo os representantes sindicais, a consolidação asseguraria funções já desempenhadas em áreas como planejamento governamental, formulação de políticas públicas, modernização administrativa e transformação digital. O objetivo é formalizar o papel estratégico da categoria no serviço público do Distrito Federal.
Na mesma sessão, foi noticiado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do DF de uma representação solicitando suspensão do contrato, firmado pela Secretaria de Educação, com a empresa HD Empreendimentos. O documento aponta problemas de qualidade em kits de copos, pratos e talheres, além de possível conflito de interesses envolvendo relação pessoal entre servidora e sócio da empresa.
A Secretaria de Educação informou que a servidora responsável pediu dispensa da fiscalização do contrato e exoneração do cargo em 16 de maio. Em seguida, solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao contrato. A pasta determinou a suspensão de pagamentos e consulta às 461 escolas beneficiadas acerca do uso e eventuais problemas com os utensílios adquiridos.
