Da redação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 27, que shopping centers de todo o país deverão oferecer espaços para amamentação destinados às trabalhadoras das lojas instaladas nesses empreendimentos. O prazo para que os centros comerciais implementem a medida é de um ano, conforme determinação unânime do Plenário da Corte.
De acordo com a decisão, a responsabilidade dos shoppings abrange a disponibilização de ambientes adequados para que as funcionárias possam amamentar seus filhos durante o expediente. A medida tem como objetivo assegurar condições de trabalho compatíveis com a proteção da maternidade prevista na legislação brasileira.
O tema estava em debate no STF, que avaliou a necessidade de estabelecer uma obrigação legal para os estabelecimentos comerciais. Os ministros deliberaram que, diante do papel dos shoppings como empregadores indiretos, eles devem zelar pelo cumprimento das normas de proteção às mulheres, especialmente no período da amamentação.
Com a decisão, os shoppings deverão estruturar e disponibilizar salas apropriadas em suas dependências, viabilizando a amamentação e o cuidado com bebês pelas empregadas das lojas. O descumprimento da medida poderá acarretar sanções administrativas conforme a legislação vigente.
Segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigação se limita às funcionárias das lojas situadas nos respectivos centros comerciais. A decisão não detalha os padrões técnicos das instalações, cabendo aos empreendimentos garantir o conforto e a privacidade nos espaços a serem criados.
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 27, com aprovação unânime entre os ministros do STF. Shopping centers de todo o Brasil terão até um ano para se adaptar à nova exigência, conforme prazo estabelecido pela Corte.
