Da redação
A senadora Roberta Acioly, do Republicanos de Roraima, apresentou na última semana o Projeto de Lei 1812/2026 no Senado Federal. A proposta visa impedir que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) percam automaticamente o auxílio ao ingressar em emprego formal. O objetivo é evitar que famílias em vulnerabilidade fiquem desassistidas.
Atualmente, a legislação determina o cancelamento do BPC quando a renda familiar ultrapassa o limite devido ao registro em carteira assinada. O PL propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para garantir a manutenção do benefício nos casos de aumento de renda considerado temporário.
Segundo a senadora, a iniciativa pretende “proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo idosos e pessoas com deficiência, que são as principais beneficiárias do BPC”. Ela argumenta que a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho não deve servir como punição para quem depende do auxílio.
De acordo com o texto apresentado, a manutenção do benefício seria permitida enquanto o aumento de renda não se consolidar por tempo suficiente para assegurar a autonomia financeira. Para Roberta Acioly, trata-se de uma forma de incentivar o acesso ao mercado de trabalho sem risco imediato de perder o suporte estatal.
O projeto ainda destaca que o corte automático do benefício pode desencorajar a formalização de trabalhadores em situação de necessidade. Especialistas consultados pela senadora avaliam que a mudança tem potencial para reduzir a insegurança entre beneficiários que pretendem buscar emprego formal.
O BPC é um benefício previsto na LOAS destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o auxílio, equivalente a um salário mínimo mensal, conforme dados do Ministério da Cidadania. O projeto está em tramitação inicial no Senado.
