Da redação
O governo do Rio de Janeiro cassou nesta segunda-feira a inscrição estadual da Refit, refinaria comandada pelo empresário Ricardo Magro. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) adotou a medida, alterando a situação cadastral da empresa para “impedida”. A revogação do registro, concedido originalmente em 1977, ocorreu devido à desativação do CNPJ.
A Sefaz-RJ informou que a decisão foi motivada por questões cadastrais relacionadas ao encerramento das atividades formais da Refit. Com a alteração, a companhia fica impedida de realizar operações comerciais que dependam da inscrição estadual enquanto mantiver a situação atual junto ao cadastro do estado.
O empresário Ricardo Magro controla a Refit desde que assumiu a administração da refinaria anos atrás. O caso chama atenção por envolver uma das principais refinarias atuantes no Rio de Janeiro e pode impactar a cadeia de distribuição de combustíveis, caso a regularização não ocorra dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
Procurada para comentar a decisão, a Sefaz-RJ explicou que a medida “reflete a obrigatoriedade de atualização cadastral frente à situação de inatividade fiscal do CNPJ”. A Secretaria destacou ainda que a regularização da inscrição depende da reativação do cadastro federal junto à Receita Federal do Brasil.
O registro estadual é requisito para o funcionamento pleno de empresas do setor de combustíveis no estado. Com a situação atual da Refit, fornecedores e distribuidores podem ser afetados, visto que transações comerciais exigem regularidade cadastral junto aos órgãos estaduais, conforme determinam as normas do setor.
A refinaria Refit teve sua inscrição estadual concedida em 1977 e é uma das maiores do Rio de Janeiro. A iniciativa de cassação está vinculada ao procedimento administrativo habitual em casos de desativação de CNPJ, prática comum prevista em normas fiscais do governo estadual.
