Da redação
Empresas norte-americanas começaram a receber reembolsos de tarifas de importação após a Suprema Corte dos EUA decidir que o então presidente Donald Trump não tinha autoridade constitucional para as sobretaxas. O processo, contudo, pode sofrer mudanças devido ao recurso anunciado pelo governo ontem, 29, contra a extensão dos direitos a todos os importadores.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que já aceitou para processamento pedidos de reembolso que somam US$ 85 bilhões, mais da metade dos US$ 166 bilhões considerados devidos às empresas. Até o momento, o Tesouro americano autorizou o pagamento de US$ 20,6 bilhões a partir dessas solicitações.
O governo anunciou o recurso judicial em meio a um confronto com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional. O juiz solicitou ao comissário da CBP, Rodney Scott, que esclareça quanto tempo será necessário para reembolsar cerca de 330 mil importadores potencialmente aptos. Uma audiência está marcada para o dia 9 de junho.
Advogados do Departamento de Justiça argumentam que Rodney Scott, por exercer uma função de alto escalão, não estaria obrigado a depor. A defesa considera que o juiz Eaton ultrapassou sua autoridade ao decidir, em março, que a decisão da Suprema Corte beneficia “todos os importadores registrados”. “Por essa razão, os réus pretendem recorrer da liminar de alcance universal emitida pelo tribunal”, afirmaram.
O juiz Eaton destacou que o processo envolve US$ 166 bilhões e afirmou que o reembolso é a medida adequada diante da cobrança considerada ilegal. Segundo ele, a devolução dos valores é a solução cabível para a situação.
Entre as afetadas, o Walmart analisa usar os recursos para reduzir preços ao consumidor, enquanto empresas menores pretendem quitar dívidas e tarifas futuras. Jay Foreman, CEO da Basic Fun, declarou ter recebido US$ 450 mil, cerca de 7% do pedido, mas criticou a demora nos próximos pagamentos, dizendo que “é hora de devolver esses recursos à economia”.
