Da redação
O Governo do Distrito Federal e a União firmaram, nesta semana, um acordo no Supremo Tribunal Federal que autoriza uma operação de crédito bilionária para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). O entendimento foi homologado após duas audiências mediadas pelo ministro Luiz Fux, diante de dificuldades financeiras enfrentadas pelo banco.
O acordo não prevê transferência direta de recursos federais nem o aval da União. Em vez disso, o Distrito Federal poderá contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito, tendo como garantias um sindicato de bancos e contragarantias do próprio DF. A medida busca atender exigências do Banco Central quanto à capitalização mínima.
A instabilidade do BRB decorre de prejuízos ligados a operações malsucedidas com o Banco Master. Em 2025, o BRB anunciou planos para adquirir parte do Master, autorizados pela Câmara Legislativa. Contudo, o Banco Central impediu a operação e determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, gerando perdas expressivas para o banco de Brasília.
Como consequência, o BRB ficou com um rombo significativo após investir R$ 16,7 bilhões no Banco Master, dos quais R$ 12,2 bilhões estão sob investigação por eventuais irregularidades. O impacto dessas operações comprometeu a saúde financeira do Distrito Federal, que teve sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) reduzida para “C”, limitando o acesso a garantias da União.
O Governo do Distrito Federal declarou ter consciência da gravidade e reafirmou que o foco é estabilizar o BRB e buscar solução definitiva para o quadro. Segundo o GDF, a redução da nota Capag se deveu a uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual em um dos indicadores, não refletindo medidas recentes de ajuste fiscal.
A Capag avalia a saúde financeira dos entes federativos, considerando pontos como liquidez e endividamento. A decisão do STF permite que o DF recorra ao FGC, mas para efetivar o empréstimo, serão necessárias aprovações e o cumprimento das condições estabelecidas pelas instâncias competentes, incluindo avaliação das garantias oferecidas.
