Da redação
Produtores de etanol expressam insatisfação com o governo devido à mais recente Medida Provisória enviada ao Congresso que destina crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para financiar a importação de gasolina e diesel. Empresários do setor avaliam que o governo prioriza combustíveis fósseis, considerados mais poluentes e caros, em detrimento do estímulo à produção e à redução de custos do etanol.
O governo aumentou o percentual de álcool na mistura da gasolina para 32%, medida que, segundo representantes do segmento, pode colaborar para a diminuição da importação de gasolina. No entanto, executivos afirmam que as atuais subvenções à importação descumprem a Constituição, que prevê tratamento tributário mais favorável para os biocombustíveis.
A Constituição Federal determina a manutenção de um regime fiscal diferenciado para biocombustíveis usados no consumo final, garantindo tributação menor em comparação com combustíveis fósseis. O texto constitucional prevê que uma lei complementar deveria detalhar esse regime, mas a norma ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Enquanto a lei complementar não for promulgada, a Constituição estabelece a obrigatoriedade de manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis. Segundo empresários do setor de etanol, na ausência desse atendimento, a questão deverá ser levada ao Judiciário para apreciação.
