Da redação
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que cumprirá a decisão judicial que suspendeu temporariamente a operação de um fundo de indenização criado durante o governo de Donald Trump. A suspensão foi determinada em 18 de maio por determinação da juíza federal Leonie Brinkema, no estado da Virgínia, até uma audiência marcada para 12 de junho.
O fundo em questão, de US$ 1,8 bilhão, foi instituído pelo governo para compensar vítimas de alegada perseguição judicial, ou “lawfare”, ocorrida no mandato do ex-presidente democrata Joe Biden. Críticos afirmam que a iniciativa carece de base legal clara, possui supervisão limitada e pode beneficiar aliados políticos, incluindo condenados pela invasão ao Capitólio em 2021.
O Departamento de Justiça manifestou “profundo desacordo” com a decisão de suspensão, mas garantiu que está cumprindo a determinação da Justiça. Segundo informações da imprensa local, há indicativos de que o governo Trump está considerando abandonar o projeto do fundo devido às críticas apresentadas pela oposição e até mesmo por membros do Partido Republicano.
A criação desse fundo ocorreu como parte de um acordo extraordinário em um processo civil movido por Donald Trump contra a autoridade tributária dos Estados Unidos, relacionado ao vazamento de suas declarações fiscais. O caso gerou intenso debate sobre os limites da atuação do Executivo nesse tipo de compensação.
O congelamento do fundo foi pedido em ação civil por Andrew Floyd, ex-procurador federal responsável por processar acusados da invasão ao Capitólio, e Jonathan Caravello, professor que foi preso durante manifestação contrária a uma operação anti-imigração. Eles sustentam que o fundo pode ser utilizado sem autorização do Congresso e sem mecanismos de accountability.
No processo, os autores alegam que o fundo poderia promover uma aliança irregular entre Trump e integrantes de seu governo, pois “não possui autorização do Congresso, carece de base legal e não prevê prestação de contas”. A audiência sobre o caso ocorrerá em 12 de junho, conforme decisão judicial.
