Da redação
Relatores independentes do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas condenaram, nesta semana, as autoridades de facto do Afeganistão após a aprovação de um decreto que legitima o casamento infantil e reconhece o silêncio como consentimento, alegando violação grave do direito internacional e dos direitos humanos.
O decreto estabelece distinção entre meninas já na puberdade e casadas, abrindo caminho para que outras possam ser legalmente casadas ao atingirem essa fase. O texto também prevê que a ausência de resposta por parte da menina possa ser interpretada como consentimento para o matrimônio, segundo os especialistas.
Os relatores afirmam que o casamento infantil expõe meninas afegãs a situações de violência, exploração sexual, gravidez forçada, abandono escolar, além de provocar danos físicos e psicológicos. Para o Comitê dos Direitos da Criança, “a puberdade não pode ser considerada o início da vida adulta nem utilizada como critério para legalizar o casamento”.
Eles destacam preocupação com o contexto de desigualdade de gênero no país, observando que o decreto se insere em um padrão mais amplo de medidas discriminatórias, como a proibição do ensino secundário e superior para mulheres. Essas restrições dificultam o acesso de milhões de meninas a direitos fundamentais e agravam a pobreza e a desigualdade.
O Comitê fez um apelo para que as autoridades de facto revoguem de imediato todas as medidas que violem os direitos das crianças, proíbam sem ambiguidades o casamento infantil e restaurem o direito das meninas à educação, proteção, igualdade e plena participação social.
No contexto afegão, o casamento infantil é visto como estratégia para sobrevivência econômica de famílias que buscam reduzir seus encargos. Os relatores são independentes das Nações Unidas e não recebem remuneração pelo trabalho desenvolvido junto aos órgãos internacionais.
