Da redação
Empresas brasileiras iniciaram uma revisão rigorosa de suas redes de negócios após o governo dos Estados Unidos classificar as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas no dia 28 de maio. A medida visa prevenir futuros impactos e evitar possíveis sanções decorrentes do novo enquadramento das facções, em vigor desde 5 de junho.
Em decorrência dessa designação, departamentos de compliance e escritórios de advocacia relatam aumento significativo na demanda por diagnósticos de clientes, fornecedores e prestadores de serviço. Companhias buscam identificar e eliminar vínculos que possam representar risco. Advogados apontam que a iniciativa responde ao receio de sofrer restrições, já que sanções podem incluir o bloqueio de contas bancárias no Brasil e bens nos EUA.
O advogado Eloy Rizzo, especialista em investigações corporativas, destaca que a pressão norte-americana tende a ser maior em setores com concorrência relevante entre Brasil e Estados Unidos. “As empresas já entenderam que é preciso aprimorar a identificação de clientes e fornecedores”, afirma. O setor financeiro, devido à sua capilaridade, é apontado como o mais sensível, atingindo bancos, corretoras, gestoras e fintechs.
Lucia Hauptman, CEO da Prada Assessoria, ressalta que as restrições podem afetar atividades como o comércio de combustíveis, logística, mercado imobiliário, ouro e apostas. Ela observa que operações financeiras transacionadas por bancos que mantêm relações com os EUA ampliam os riscos para empresas nacionais. O advogado José Andrés Lopes da Costa alerta para a elevação do custo e da complexidade do ambiente de negócios.
Especialistas consultam o precedente mexicano, onde seis cartéis foram classificados como terroristas em 2023. Embora não tenham ocorrido ações espetaculares, o setor de exportação de abacate foi impactado e houve aplicação de sanções que atingiram bancos e empresas mexicanas vinculadas a cartéis. No âmbito diplomático, cita-se a recente crise gerada pela atuação de agentes da CIA sem autorização do governo local.
A legislação dos EUA prevê sanções como bloqueio de ativos e restrições mesmo sem condenação judicial prévia. Conceitos como AML, CFT, de-risking, KYC e overcompliance integram as orientações do Tesouro americano. A designação de PCC e CV inclui as classificações FTO e SDGT, possibilitando investigações conduzidas a partir de denúncias ou relatórios de inteligência, inclusive por órgãos como OFAC e FinCEN.
