Da redação
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo de perda da patente militar. A sessão ocorrerá em Brasília, conforme decisão da Corte.
Os ministros do STM deverão analisar a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março deste ano, rejeitou o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Bolsonaro contra Joseli Parente. A defesa argumenta que Parente seria suspeito após ter defendido a punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em entrevistas concedidas em 2023.
Segundo a presidente do STM, as alegações não demonstram parcialidade do magistrado. Em seu despacho, Maria Elizabeth Rocha afirmou: “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”. Ela destacou ainda que as declarações do ministro Parente não mencionaram nominalmente investigados ou acusados ligados aos fatos de 8 de janeiro.
O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que pode resultar na perda de sua patente de capitão do Exército. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Militares condenados a mais de dois anos podem passar por esse tipo de avaliação.
O Ministério Público Militar, no processo, aponta que Bolsonaro violou oito regras éticas básicas dos militares, entre elas o dever de probidade, respeito à dignidade humana e cumprimento das leis e ordens das autoridades competentes. O órgão também cita deveres de camaradagem, discrição e acatamento às autoridades civis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Conforme estabelecido, o julgamento sobre o afastamento de Joseli Parente integra os trâmites do caso que discute a manutenção ou perda da patente militar por Bolsonaro.
