Da redação
A disputa eleitoral nos estados começa em meio à indefinição jurídica, com tribunais podendo alterar o cenário das eleições de outubro em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal. O tema central se deve à discussão sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2023, uma alteração que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, mudando a contagem do prazo de inelegibilidade para oito anos a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. O partido Rede contestou a medida no STF, que analisa seu impacto imediato sobre candidaturas com pendências judiciais.
Até agora, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição da mudança, citando retrocessos. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento, criando um clima de incerteza para políticos como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, que declarou: “No momento em que eu registrar a candidatura essa dúvida acaba. Estou muito confiante de que desta vez vão me deixar concorrer”.
No Rio de Janeiro, situações semelhantes envolvem nomes como Cláudio Castro, Anthony Garotinho e Wilson Witzel. Garotinho recuperou a elegibilidade após o STF anular condenações da Operação Chequinho. Witzel se considera apto a disputar em 2026, pois a inelegibilidade imposta por impeachment há cinco anos já teria expirado, segundo sua avaliação.
No Norte, Acre e Roraima enfrentam incerteza com lideranças como Gladson Cameli, condenado no STJ mas ainda com recursos em andamento, e Edilson Damião, que assumiu o governo de Roraima após cassação da chapa eleita em 2022. Em Sergipe, Valmir de Francisquinho está elegível por liminar, enquanto no Paraná, Deltan Dallagnol busca reverter sua cassação no TSE.
A eleição indireta em Roraima foi impactada por decisão do STF que barrou Arthur Henrique da disputa por não cumprir o prazo de desincompatibilização de seis meses. Os citados Gladson Cameli, Valmir de Francisquinho, Deltan Dallagnol, Edilson Damião e Antonio Denarium não responderam aos questionamentos feitos.
