Da redação
Pedro Rafael Anselmo, homem trans de 19 anos, acionou o Judiciário após ter negado pelo Sistema Único de Saúde o fornecimento de testosterona prescrita para hormonioterapia no Distrito Federal. A negativa ocorreu em meio ao acompanhamento médico desde 2019, segundo ele, necessário à afirmação de gênero.
O medicamento em questão, cipionato de testosterona 200 mg (Deposteron), foi indicado por endocrinologista do Adolescentro no DF. Embora a hormonioterapia integre políticas públicas voltadas à população trans, a Secretaria de Saúde local afirmou que o fármaco não estava padronizado para essa utilização na rede pública.
A Defensoria Pública do Distrito Federal ajuizou ação e obteve decisão judicial favorável, obrigando o governo distrital a fornecer o medicamento por doze meses. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença, tornando-a definitiva. A decisão fixou prazo de até 20 dias para início do fornecimento, que expira em 20 de junho.
Pedro relatou dificuldades financeiras para manter o tratamento sem o auxílio do SUS. “Além do valor do medicamento subir a cada mês, eu também tinha que arcar com exames frequentes”, afirmou. Ele calcula gastos mensais de aproximadamente R$ 1,5 mil com hormônios e R$ 2 mil com exames, destacando impacto psicológico pela interrupção do tratamento.
Segundo a Defensoria Pública, o caso demonstra que há necessidade de aprimorar as políticas públicas para evitar novas judicializações. O defensor público João Carneiro Aires avaliou: “A decisão judicial é importante para garantir o direito daquele paciente, mas também chama atenção para a necessidade de aperfeiçoar a política pública”.
Em resposta, a Secretaria de Saúde informou que já está finalizando a aquisição do medicamento e implementando a padronização do cipionato de testosterona no protocolo de hormonização para pessoas trans adultas. Segundo o Ministério da Saúde, não há demanda nacional para incorporação desse insumo ao SUS, mas estados podem ofertá-lo conforme disponibilidade e organização local.
