Da redação
O Programa Acolher Eles e Elas, criado pelo Governo do Distrito Federal em dezembro de 2023, já assistiu 217 crianças e adolescentes órfãos do feminicídio até maio deste ano. A iniciativa, pioneira no país, oferece auxílio financeiro, suporte psicossocial e acompanhamento especializado para beneficiários do Distrito Federal.
O programa é regulamentado pela Lei nº 7.314, de setembro de 2023, e pelo Decreto nº 45.256, de dezembro do mesmo ano. O objetivo central é prestar assistência financeira específica a filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio. Desde a implementação, mais de R$ 6,5 milhões foram aplicados nesta política pública.
De acordo com Jackeline Aguiar, secretária da Mulher interina, a ação busca minimizar impactos na vida das vítimas indiretas. Ela explica que a concessão individualizada do benefício, equivalente a um salário mínimo por órfão, é relevante especialmente em famílias numerosas ou casos de guarda compartilhada.
A faixa etária predominante entre os atendidos está entre 7 e 12 anos, com 69 beneficiários. O programa também contempla 62 adolescentes de 13 a 17 anos, 38 jovens de 18 a 21 e 25 crianças de até 6 anos. As exclusões do benefício ocorreram principalmente por atingimento do limite de idade de 22 anos ou mudança para outros estados.
Entre os responsáveis legais, 67 são avós, seguidos por 37 pais não autores dos crimes, 30 tias, 12 irmãos ou irmãs, quatro tios, três avôs, uma segunda mãe, um padrinho, uma prima e 38 jovens maiores de idade autodeclarados responsáveis. Um exemplo é Joana Maria da Silva Lopes, que cuida de dois netos, ambos beneficiários do programa desde o crime que vitimou a filha.
Para ter direito ao auxílio, é necessário ter até 18 anos ou, em situação de vulnerabilidade social, até 21 anos, residir há pelo menos dois anos no Distrito Federal e comprovar vulnerabilidade socioeconômica. O acesso ao benefício ocorre cerca de 30 a 40 dias após o cadastro, e o atendimento inclui também acompanhamento psicossocial, ações culturais e oportunidades educacionais.
