Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a Lei 15.427, de 2026, que modifica as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em todo o país. O objetivo é ampliar a governança, transparência e proteção a investidores, com novas exigências para clubes e ligas de futebol.
Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de ligas de futebol aderirem ao modelo de SAF, a obrigatoriedade de conselheiros independentes em órgãos de administração e fiscalização e o fortalecimento das normas sobre divulgação de informações societárias. As atas de assembleias, a composição acionária e a participação de acionistas deverão ser publicadas periodicamente.
A legislação determina ainda a distribuição mínima de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas, enquanto o clube ou entidade de origem mantiver participação na SAF e houver obrigações anteriores à sua criação. A proposta visa, conforme o texto aprovado, um equilíbrio entre interesses de investidores, clubes, profissionais do futebol e atletas em formação.
De acordo com o governo, a norma decorre do Projeto de Lei 2.978/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e aprovado pelo Senado em maio deste ano. A intenção declarada é resguardar investidores e preservar garantias dos credores, com reflexos diretos sobre a gestão financeira dessas entidades.
O projeto foi sancionado com vetos. Entre os trechos barrados está a exclusão de formação de grupo econômico entre SAFs e clubes de origem. O Executivo justificou que essa regra prejudicaria a responsabilização de entidades que atuam conjuntamente e poderia fragilizar garantias de credores.
Outros vetos atingiram dispositivos que limitavam a responsabilidade da SAF por obrigações do clube original, excluíam valores transferidos da receita tributável e proibiam penhora ou bloqueio do patrimônio. Segundo o governo, as medidas poderiam limitar o pagamento a credores e causar renúncia fiscal sem previsão de impacto orçamentário.
