Da redação
Monique Medeiros teve reconhecido o perdão judicial nesta semana pela juíza Elizabeth Machado Louro, no Rio de Janeiro, após cerca de quatro anos presa pelo caso da morte do filho Henry Borel, ocorrida em 2021. Segundo a magistrada, as consequências da infração já atingiram Monique de forma tão grave que a sanção penal foi considerada desnecessária.
Inicialmente, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Monique por homicídio doloso. Contudo, o Tribunal do Júri entendeu que se tratou de homicídio culposo, transferindo o julgamento para a juíza. Segundo especialistas, mesmo se condenada por essa modalidade, Monique dificilmente retornaria à prisão pois já cumpriu tempo superior à pena prevista.
A sentença também considerou ataques misóginos sofridos por Monique. Paralelamente, ela recebeu condenação de um ano e quatro meses por omissão diante da tortura sofrida pelo filho, já considerada cumprida em razão do tempo que permaneceu detida. Conforme avaliação de juristas, o período em prisão provisória é descontado da eventual pena, através da detração prevista no Código Penal.
O advogado Daniel Gerber afirma que “o tempo passado na prisão provisória funciona como um crédito que será abatido da pena final”. Já Leandro Sarcedo ressalta que, na pena mínima de homicídio culposo, Monique teria até a punibilidade extinta, dado o tempo já cumprido.
A Promotoria do Rio recorre da decisão de perdão judicial, alegando possível vício no julgamento. Segundo a acusação, houve alteração em uma das perguntas direcionadas aos jurados. A defesa de Monique afirmou que foi apenas uma correção de erro. O Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso.
No mesmo júri, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos de prisão e ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry. A defesa de Jairinho declara ter identificado mais de 20 nulidades e vai recorrer, mas uma nova decisão só ocorreria mediante anulação do julgamento.
