Da redação
Os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil realizaram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares em 2025, representando 40% das 2,5 milhões de ocorrências registradas no período. Os dados foram apresentados em 8 de julho, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, durante discussão sobre projeto de lei que permite repasse de emendas parlamentares à atividade.
A proposta em debate, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), autoriza que os Corpos de Bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal recebam emendas parlamentares para custeio e investimento em atendimentos pré-hospitalares. Esses recursos só poderão ser aplicados mediante aprovação do Ministério da Saúde, conforme a Lei Complementar 141, de 2012.
O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), avaliou positivamente a articulação institucional promovida pela proposta, especialmente em situações de acidentes, violências e desastres. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que propôs o debate, ponderou que a medida pode aumentar a disputa por recursos em um orçamento já restrito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, Fabiano de Souza, estados como Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia já autorizam repasses semelhantes por fundos estaduais de saúde, representando aproximadamente 10% do total arrecadado por emendas. Souza destacou que bombeiros e Samu mantêm atuação coordenada, com mais de 100 bases integradas em todo o país.
A diretora-executiva substituta do Fundo Nacional de Saúde, Caroline Endo Ougo Tavares, apontou possíveis impedimentos técnicos, citando “duplicidade de financiamento” devido à natureza das corporações. Ela afirmou que o atendimento dos bombeiros é complementar ao Samu, mas ressaltou diferenças na regulação e estrutura desses serviços, conforme orientações do Ministério da Saúde.
O projeto determina que os recursos não podem ser destinados à remuneração de pessoal ativo ou inativo, nem ao custeio de ações fora do atendimento pré-hospitalar. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a votação do projeto, enquanto representantes do Conass e Conasems alertaram para impactos negativos no financiamento da atenção básica e sugeriram alternativas como alterações na política de isenções fiscais.
