Da redação
A vice-presidente do Conselho Popular de Hanói, Pham Thi Thanh Mai, presidiu nesta semana uma reunião com representantes do Comitê Popular e de órgãos legislativos e técnicos da cidade. O encontro ocorreu em Hanói, com o objetivo de discutir projetos de resolução para implementar a Lei da Cidade Capital de 2026.
Durante a sessão, o Comitê Popular de Hanói anunciou que apresentará, na próxima sessão especial, propostas sobre ciência, tecnologia e meio ambiente. Entre elas, estão resoluções para criar o Fundo de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de estabelecer políticas voltadas à transformação digital, startups inovadoras e proteção da propriedade intelectual.
Os temas abordados foram considerados especializados, segundo representantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que organizaram o debate para ouvir opiniões técnicas antes de enviar as resoluções ao Conselho Popular. A sessão reuniu gestores, especialistas e cientistas, que analisaram a legalidade, viabilidade e eficácia das propostas.
Os delegados discutiram pontos como critérios para aplicação de taxas ambientais elevadas a efluentes industriais, políticas para inovação e startups, e a gestão do Fundo de Desenvolvimento. Houve preocupação com a estrutura administrativa do Fundo, sendo sugerido por Nguyen Ngoc Viet que ele seja gerido por uma agência independente, em projeto piloto com revisões anuais.
A vice-presidente Pham Thi Thanh Mai destacou a importância dos projetos para a futura aplicação da Lei da Capital. Ela afirmou que todos os documentos precisam passar por consultas de órgãos especializados e ter fundamentação jurídica completa, exigindo a preparação de relatórios, justificativas técnicas e avaliações de impacto ambiental antes da submissão ao Conselho Popular.
Essas iniciativas pretendem garantir consenso para aprovação das políticas e a efetiva implementação dos mecanismos após aprovação. Entre os tópicos complementares, as discussões incluíram definição de taxas sobre fluxos de efluentes industriais e gases, além da necessidade de alinhamento institucional na gestão do Fundo de Inovação.
