Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou os vetos do governador Ibaneis Rocha a dois projetos de lei de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, na última semana, restabelecendo integralmente normas relacionadas à saúde da mulher e geração de empregos no DF.
As leis passam a vigorar conforme o texto final aprovado pelos parlamentares, sem restrições impostas pelo Executivo. Ambas passaram a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal, após as decisões tomadas pelos deputados distritais na sessão que analisou os vetos.
A primeira delas, a Lei 7.489/2024, deriva do Projeto de Lei nº 1.949/2021 e garante fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas na rede pública. O dispositivo vetado permitia ao governo do DF firmar parcerias e convênios para ampliar o atendimento especializado.
Com a derrubada do veto, o artigo que autoriza a Secretaria de Saúde a utilizar instrumentos de cooperação para ampliar a rede de reabilitação foi reincorporado ao texto. O objetivo declarado é ampliar a oferta desse serviço para as mulheres que necessitam do tratamento.
Já a Lei 7.728/2025, originada do Projeto de Lei nº 556/2023, exige a contratação de profissionais formados pelo Programa Renova-DF em contratos de obras públicas. O programa é uma parceria entre o governo do DF e o SENAI para qualificação profissional no setor de construção civil.
O veto ao artigo que estabelecia o início da vigência da lei em 30 dias foi rejeitado, garantindo a aplicação imediata da norma em contratos firmados após a publicação da lei. Ambas as legislações, promulgadas a partir de iniciativas de Robério Negreiros, passam a ter força total no Distrito Federal.
