Cris Nardes, fundadora da Rede Governança Brasil, destaca que o texto é um marco para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável
O Projeto de Lei 3.995/2024, que institui a política de governança da administração pública federal, está na pauta do Plenário do Senado Federal, desta terça-feira, 09 de junho. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, em 4 de março deste ano.
De autoria do Poder Executivo, o projeto tramitou inicialmente na Câmara dos Deputados como PL 9163/2017. O texto, elaborado com a participação de técnicos da Rede Governança Brasil (RGB), tem como objetivo institucionalizar, aprimorar e modernizar a gestão pública no Brasil, com foco em transparência, controle e profissionalização.
O projeto foi aprovado na CCJ com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a importância de estabelecer um arcabouço legal que promova a eficiência e a eficácia no exercício da função pública. O texto prevê a criação de mecanismos de avaliação de desempenho, transparência na contratação de serviços e a valorização de profissionais da gestão pública.
A proposta também inclui a criação de um Conselho de Administração Pública, com representação de diferentes setores, para orientar a formulação e a execução das políticas de governança federal. O objetivo é garantir que a gestão pública seja conduzida com base em critérios técnicos, éticos e de responsabilidade fiscal.
Cris Nardes, fundadora da Rede Governança Brasil (RGB), destaca a relevância do PL 3.995/2026 para o futuro da gestão pública no país.
“Esse projeto é um marco institucional e um passo essencial para a transformação da administração pública federal. Ele traz a promessa de maior transparência, controle e profissionalização, elementos fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável”, afirma Nardes.
O projeto conta com o apoio de diversas entidades especializadas em governança pública, incluindo a Rede Governança Brasil, que tem atuado há sete anos na promoção de políticas de gestão pública mais eficazes e transparentes.
A aprovação do texto pode representar um avanço significativo na modernização da gestão pública federal, alinhando-a a padrões internacionais de governança e promovendo a confiança da sociedade na administração pública.
