Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, atualmente preso, faça a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2026. A permissão foi concedida nesta semana, tendo em vista as provas marcadas para os dias 8 e 15 de novembro.
A solicitação partiu da defesa do militar, de 67 anos. Moraes destacou que a legislação penal busca promover a ressocialização do condenado, citando a possibilidade de remição da pena por meio de atividades de estudo ou trabalho como forma de reintegração social.
A medida atende ao direito de detentos de reduzir dias da pena ao participar de atividades educacionais, como previsto na lei. Dessa maneira, Paulo Sérgio poderá tentar diminuir o tempo da condenação caso efetivamente participe do Enem.
Paulo Sérgio foi comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro. Foi condenado pelo Supremo a 19 anos de prisão em regime fechado, acusado de integrar o “núcleo crucial” de uma trama que, segundo a decisão, pretendia manter Bolsonaro no poder após a eleição de 2022.
O general da reserva responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União, conforme consta na sentença. Foi preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, em novembro do ano passado.
Desde então, cumpriu 197 dias de pena sem comprovação de remição por estudo ou trabalho. Em janeiro, Alexandre de Moraes já havia autorizado que se matriculasse no curso de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância. Paulo Sérgio também responde a processo no Superior Tribunal Militar, que pode acarretar a perda de sua patente.
