Da redação
Defensores do ensino domiciliar pediram nesta quinta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no Senado, a regulamentação do homeschooling no Brasil. Eles alegam que pais devem ter o direito de escolher o modelo educacional dos filhos e citaram casos recentes de judicialização envolvendo famílias praticantes.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que juízes, promotores e conselheiros tutelares perseguem famílias por motivos ideológicos. Segundo ele, um exemplo ocorreu em Jales (SP), onde um juiz condenou criminalmente um casal de pais por abandono intelectual, apesar das crianças apresentarem desempenho considerado acima da média. A decisão ainda cabe recurso.
A advogada Isabelle Monteiro, representante da família condenada e integrante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), informou que o núcleo jurídico da entidade já atendeu diversos processos similares. Ela mencionou cerca de 75 mil famílias identificadas pela Aned, relatando casos de penas de prisão, multas milionárias e suspensão de habilitação.
Adauto e Ieda Denardi, casal condenado em Jales, defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1.338/2022, atualmente em tramitação no Senado, para evitar novas criminalizações de famílias. O texto, relatado por Dorinha Seabra (União-TO), prevê critérios como parceria com instituições de ensino, plano pedagógico e avaliações regulares dos alunos em regime domiciliar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) frisou que o projeto não permitirá o ensino domiciliar sem acompanhamento. “O projeto está amarrando o acompanhamento dessas crianças. Tem critérios. Ninguém será obrigado, só quem quiser e tiver condições,” reforçou a parlamentar durante a audiência.
A regulamentação federal é necessária após o Supremo Tribunal Federal determinar, em 2018, que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre ensino domiciliar. O Distrito Federal chegou a aprovar lei própria, posteriormente suspensa por vício de iniciativa, pois cabe exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
