Da redação
A Justiça italiana negou nesta quinta-feira, 11, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação da Itália, que apontou falta de imparcialidade no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento da corte italiana, a atuação do ministro Alexandre de Moraes foi considerada problemática. Segundo o tribunal, Moraes teria exercido o duplo papel de integrante do colegiado julgador e de pessoa que teria sido prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli. Ele também teria acumulado funções no processo judicial.
O tribunal ressaltou que Moraes atuou como relator do caso, participou das decisões que resultaram na condenação e na perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli. Além disso, de acordo com a sentença, o ministro determinou o mandado de prisão, redigiu o pedido de extradição e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional onde ela deveria cumprir pena.
“Isso em razão da dupla função assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como componente do colégio julgador e como pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à recorrente, além do acúmulo de funções judiciárias exercidas pelo mesmo no processo penal brasileiro”, registraram os juízes em documento oficial.
Na avaliação da Corte de Cassação, a condução do julgamento representou uma “macroscópica violação do direito de defesa”. Os magistrados também destacaram que o Brasil não apresentou provas concretas que comprovassem a equidade do processo. Com a decisão, o primeiro pedido de extradição foi encerrado sem possibilidade de recurso por parte das autoridades brasileiras.
Carla Zambelli responde ainda a um segundo pedido de extradição, referente a condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em São Paulo. A Corte de Apelação de Roma autorizou o pedido, que será analisado pela Corte de Cassação em 1º de julho. Neste caso, o relator do processo não é Alexandre de Moraes, mas sim o ministro Gilmar Mendes.
