Da redação
O procurador de Justiça Luiz Roberto Cicogna Faggioni, do Ministério Público de São Paulo, criticou neste sábado, 13, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios conhecidos como “penduricalhos” acima do teto constitucional. Ele expressou sua preocupação em mensagens enviadas a colegas.
Segundo Faggioni, a decisão do STF impactará diretamente sua renda. O procurador afirmou que, com a nova regra, “não vou conseguir pagar minhas contas”. A informação veio a público após trechos das mensagens trocadas entre membros do Ministério Público serem divulgados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo neste sábado.
O Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o pagamento de verbas consideradas acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 41.650,92. O entendimento dos ministros é que benefícios classificados como indenizatórios não podem ser usados para driblar o limite constitucional de remuneração do serviço público.
Entidades de classe do Ministério Público e dos tribunais manifestaram preocupação em relação aos impactos dessa limitação, alegando que muitos membros dependem dos valores extras incorporados ao salário ao longo dos anos, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e gratificações diversas. Esses pagamentos vinham sendo autorizados sob interpretações anteriores.
De acordo com o STF, somente pagamentos essenciais, como diárias e ajuda de custo para mudança, poderão exceder o teto, desde que comprovada a necessidade. A expectativa é que a decisão promova uma uniformidade e maior transparência na remuneração dos servidores públicos da magistratura e do Ministério Público em todo o Brasil.
O teto remuneratório foi estabelecido pela Emenda Constitucional 41, de 2003, e busca evitar que servidores recebam valores superiores ao salário dos ministros do Supremo. As discussões em torno dos chamados “penduricalhos” e verbas indenizatórias já se estendem no Judiciário e no Ministério Público há mais de uma década.
