Da redação
O Conselho Popular da Cidade de Hanói aprovou, nesta tarde de 15 de junho, três resoluções voltadas à implementação de mecanismos previstos na Lei da Capital de 2026 nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e transformação digital. O objetivo é criar políticas e recursos para impulsionar a economia e o ecossistema digital da capital.
Segundo autoridades locais, Hanói dá início a uma nova etapa na regulamentação do desenvolvimento científico e tecnológico, inovação e transformação digital. As resoluções editadas formam uma estrutura política que conecta recursos financeiros, infraestrutura digital, ecossistema de startups inovadoras e medidas para proteção da propriedade intelectual.
O destaque das medidas é a resolução sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Cidade de Hanói. Conforme a minuta, trata-se de um fundo financeiro estatal não orçamentário, subordinado ao Comitê Popular de Hanói, com personalidade jurídica, demonstrações financeiras próprias, selo e conta bancária.
O Fundo tem como finalidade gerir o orçamento destinado à ciência, tecnologia e inovação, assim como captar recursos sociais legítimos para impulsionar o avanço desses setores. Busca-se, entre outros objetivos, promover o crescimento baseado em tecnologia, ciência e inovação, atuando também na gestão coordenada de riscos e prevenção de conflitos de interesse.
A estrutura operacional do Fundo contará com um Conselho de Administração, uma Agência Executiva e um Conselho Fiscal. O Departamento de Ciência e Tecnologia será o órgão permanente para definir prioridades e supervisionar ações, enquanto a Agência Executiva administrará os recursos e o Conselho Fiscal, de caráter independente, fiscalizará o cumprimento das normas.
Além do mecanismo de financiamento para ciência e tecnologia, Hanói aprovou resolução para estimular a transformação digital e o desenvolvimento de produtos e serviços digitais. Entre as diretrizes propostas, estão o fortalecimento de infraestrutura, plataformas digitais, inteligência artificial, comércio eletrônico e novas tecnologias digitais.
