Por Alex Blau Blau
Ministério Público busca restabelecer condenação anulada pela Corte e defende início imediato do cumprimento da pena
Um dos processos criminais mais conhecidos do Distrito Federal volta ao centro das atenções do Judiciário nesta semana. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça inicia a análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que busca reverter a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual e poderá influenciar diretamente os próximos passos de uma ação que se arrasta há mais de uma década. No recurso, o Ministério Público sustenta que a decisão que anulou a condenação apresenta pontos que precisam ser revistos, apontando supostas contradições e omissões no entendimento adotado pela Corte.
O órgão pede que seja restabelecida a condenação definida pelo Tribunal do Júri e que a pena volte a produzir efeitos imediatamente. A posição do Ministério Público recebeu respaldo da Procuradoria Geral da República, que também se manifestou favoravelmente ao acolhimento do recurso.
O caso teve origem em agosto de 2009, quando três pessoas foram assassinadas dentro de um apartamento localizado na quadra 113 Sul, em Brasília. As vítimas foram José Guilherme Villela, ex ministro e advogado, sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela e a funcionária da família Francisca Nascimento da Silva.
As investigações levaram à condenação de executores apontados como responsáveis pelas mortes, além da condenação de Adriana Villela, acusada de ter planejado o crime. Em 2019, após um longo julgamento pelo Tribunal do Júri, ela recebeu pena superior a seis décadas de prisão.
Entretanto, em 2025, o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular a condenação ao entender que poderia ter ocorrido prejuízo ao direito de defesa durante a tramitação do processo. Na ocasião, os ministros concluíram que a defesa não teria tido acesso integral a elementos considerados relevantes para o julgamento.
A anulação não representou absolvição da acusada, mas determinou o retorno do processo a etapas anteriores para nova análise de provas e procedimentos. Agora, com o novo recurso em julgamento, o Ministério Público tenta reverter esse entendimento e restaurar a condenação originalmente imposta.
A expectativa é que a decisão da Corte seja acompanhada com atenção por operadores do Direito e familiares das vítimas, uma vez que o caso permanece como um dos mais emblemáticos da história criminal do Distrito Federal.
