Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada ao autorizar a nona fase da operação, nesta semana, no âmbito das apurações de supostas irregularidades.
A medida também impede Jaques Wagner de exercer atividades de gestão ou realizar negócios com empresas mencionadas na representação que fundamentou a investigação. Segundo a decisão, o objetivo é garantir o regular andamento das investigações sem interferências externas entre os envolvidos no processo.
A decisão faz parte do conjunto de cautelares expedidas por Mendonça para evitar eventuais tentativas de coordenação de versões ou destruição de provas durante as investigações. Os limites impostos abrangem todas as etapas da nona fase da operação, visando preservar sua eficácia.
O Supremo Tribunal Federal segue acompanhando o cumprimento das medidas e a atuação dos investigados. Jaques Wagner, alvo das restrições, permanece no exercício do mandato de senador, mas deverá observar as determinações enquanto durar a investigação. O parlamentar e sua defesa ainda não se pronunciaram publicamente sobre as restrições judiciais.
Empresas citadas na representação também estão proibidas de manter qualquer vínculo administrativo ou negocial com o líder do governo, como parte das cautelares deferidas. A decisão judicial ressalta que o descumprimento das obrigações poderá resultar em novas medidas ou sanções determinadas pelo STF, conforme consta na decisão.
A Operação Compliance Zero investiga supostas irregularidades envolvendo contratos públicos e empresas privadas. Esta já é a nona etapa da ação, que mobiliza diferentes órgãos de investigação e envolve autoridades federais. O avanço das investigações segue sob sigilo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
