Da redação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, manteve, na quarta-feira, 17, a suspensão da votação que poderia cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão rejeitou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após liminar do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR).
A votação, anteriormente marcada para 16 de junho, havia sido suspensa por ordem liminar do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do TJ-PR, diante do risco de dano irreparável ao parlamentar. O caso tramita em sigilo na Justiça paranaense e ainda aguarda julgamento definitivo pelo Órgão Especial do TJ-PR, sem prazo estabelecido.
O Conselho de Ética da Alep aprovou, em maio, parecer favorável à cassação de Freitas, acusado de quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga de rua no centro de Curitiba, em novembro de 2025. Vídeos registraram as agressões físicas entre o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva. Freitas declarou ser alvo de “perseguição política sistemática”.
No recurso ao STJ, a Alep argumentou que a suspensão prejudica o funcionamento das instâncias disciplinares do Legislativo estadual, ameaçando a representatividade popular, o princípio democrático e a separação dos poderes. O presidente do STJ destacou, porém, que a controvérsia é de natureza constitucional e deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Renato Freitas alegou que a decisão do Conselho de Ética se baseia em “racismo institucional” e classificou a medida como “assassinato político”. Ele afirmou ainda que pretende buscar reversão judicial caso a cassação seja confirmada, destacando confiar em uma avaliação técnica do Judiciário.
O projeto para perda do mandato precisa ser aprovado por pelo menos 28 dos 54 deputados em dois turnos. A oposição, integrada por Freitas, conta com apenas oito parlamentares. Testemunhas do episódio foram ouvidas pelo Conselho de Ética, e o deputado apresentou defesa após as oitivas, alegando ter agido em defesa de terceiros.
