Da redação
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente, nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei que flexibilizaria regras para a entrada de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O programa, aprovado em maio, pretendia reduzir encargos de FGTS e Previdência para novos contratados sem experiência.
Na justificativa para o veto, o governo alegou que a medida viola a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial publicada no Diário Oficial afirma que o texto instituía modalidade contratual diferenciada, reduzindo garantias trabalhistas dos jovens, o que seria, segundo o governo, uma “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”.
Outro ponto destacado pelo Executivo foi que a diminuição da alíquota do FGTS criaria, conforme o governo, um “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas”. Além disso, a iniciativa poderia afetar o equilíbrio financeiro da Previdência Social, segundo a avaliação contida no veto integral ao projeto.
O Congresso Nacional irá analisar o veto em sessão conjunta, podendo optar por mantê-lo ou derrubá-lo. O resultado dessa votação pode determinar se a proposta seguirá ou será definitivamente arquivada, após considerações do Executivo sobre aspectos constitucionais e financeiros.
O projeto tem autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins. Após aprovação inicial no Senado, o texto passou por alterações na Câmara e retornou ao Senado, onde foi aprovado em 27 de maio com relatório do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas.
Durante a tramitação, Irajá afirmou que a proposta seria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”, defendendo que criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”. O projeto também ficou conhecido como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo.
