Da redação
A reforma tributária do Brasil, segundo estudo do economista Constantin Jancsó, do Bradesco, deve reduzir a informalidade na economia e pode elevar o PIB entre 5% e 20% em 15 anos. O levantamento aponta que os custos de conformidade das pequenas empresas, atualmente em 5,8% do faturamento, tendem a cair mais de 60% após a implementação completa.
O novo sistema tributário, fundamentado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), opera por meio de créditos tributários. Empresas só conseguem recuperar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pagos sobre insumos caso recebam nota fiscal dos fornecedores. Isso cria, conforme Jancsó, forte incentivo à formalização empresarial em toda a cadeia produtiva.
De acordo com o Bradesco, experiências internacionais respaldam a estimativa. No Peru, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de IVA elevou em 7,4% as vendas declaradas no primeiro ano, principalmente em pequenos negócios e setores com alta informalidade. O mecanismo já mostra resultados semelhantes também no Chile.
O estudo destaca ainda o impacto sobre o Simples Nacional, que reúne mais de 22 milhões de CNPJs. Empresas deste regime não geram créditos plenos de IBS e CBS para clientes, o que deve torná-las menos competitivas nas vendas para outras empresas a partir de 2027, quando a alíquota da CBS chega a 8,8%.
Segundo Jancsó, cresce a tendência de migração dessas empresas para o regime tributário regular. O prazo para essa decisão estratégica é setembro de 2026, quando encerra a janela de opção de mudança do regime. A mudança pode ser vantajosa, diante dos novos incentivos fiscais e exigências setoriais.
O estudo também alerta para riscos de adaptação. Conforme pesquisa da FGV, mais de um terço das empresas da construção civil ainda relatam pouca ou nenhuma preparação para a reforma. O split payment, previsto para 2027, exigirá ajustes em sistemas, contratos e gestão financeira. Em setores intermediários, as regras de fluxo de créditos ainda estão em elaboração.
