Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para médicos exercerem a profissão no Brasil. A medida visa aprimorar a avaliação e padronização da formação médica no país.
A nova regra substitui a etapa teórica do Revalida, igualando a exigência para médicos formados tanto em instituições brasileiras quanto estrangeiras. A medida foi oficializada durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ, com as presenças dos ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). O governo afirma que as mudanças têm como objetivo melhorar a qualidade da formação médica.
Com a medida, alunos de medicina deverão realizar o Enamed no quarto ano do curso e comprovar proficiência em novo exame ao final da graduação, condição para inscrição no Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o MEC, a exigência valerá apenas para quem ingressar no curso após a publicação da MP. Quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a avaliação.
Na primeira edição do Enamed, realizada em janeiro, 67% dos 39.258 concluintes obtiveram desempenho proficiente. O exame também será referência para seleção de residência médica e avaliação dos cursos. Resultados insatisfatórios, de acordo com o MEC, podem levar a sanções como suspensão de vagas e restrições a financiamentos, conforme estabelecido em critérios objetivos.
O Enamed apresenta escala de 1 a 5, calculada com base na porcentagem de alunos considerados proficientes pelo Inep. Cursos com classificação 1 ou 2, onde menos de 60% dos alunos obtêm o desempenho mínimo, podem sofrer medidas administrativas, incluindo o impedimento de novas vagas ou descredenciamento em casos mais graves.
As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até 29 de junho, com aplicação prevista para 13 de setembro. O exame, realizado semestralmente, conta com 100 questões de múltipla escolha em áreas essenciais da medicina e exige o preenchimento de questionários complementares, obrigatórios para diferentes perfis de candidatos.
