Da redação
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União nesta segunda-feira (22). A medida, publicada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, reforça dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal, principalmente para ampliar o atendimento habitacional no país.
Segundo o governo, R$ 20 bilhões do valor total serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo declarado é promover o aumento da oferta de moradias e atender mais famílias em situação de vulnerabilidade habitacional em diferentes regiões brasileiras.
O crédito suplementar será viabilizado em sua maior parte pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, totalizando R$ 20 bilhões, provenientes da capitalização e destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão do cancelamento de dotações previamente previstas no orçamento.
Além do Minha Casa, Minha Vida, a portaria prevê recursos para outras áreas. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões voltados à administração e aprimoramento do sistema prisional. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 56,3 milhões destinados ao fomento do setor agropecuário.
O Banco Central foi contemplado com R$ 45 milhões, para formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contará com R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial. O Fundo Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 7 milhões para iniciativas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Também foram direcionados valores menores a outras estruturas, como a Presidência da República, ministérios e autarquias. Conforme informado, para viabilizar parte do crédito suplementar, houve o cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento federal.
