Da redação
O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, permitindo que cidadãos monitorem beneficiários de incentivos fiscais em todo o Brasil. A ferramenta disponibiliza dados por setor, região e programa, visando ampliar a transparência diante dos custos desses benefícios para as contas públicas.
A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica com base em informações oficiais da Receita Federal, coletadas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi). Segundo o Ministério, em 2024 os benefícios tributários somaram R$ 339,86 bilhões, abrangendo 87 programas e cerca de 86 mil empresas.
Os dados mostram que 46% dos recursos se concentram em setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios são destinados a municípios classificados como de baixa vulnerabilidade social. As informações são segmentadas nas categorias produtiva, ambiental, social e regional, permitindo cruzamentos detalhados entre setores, programas e empresas.
A ferramenta também possibilitou comparar estimativas oficiais e valores efetivamente declarados. No agronegócio, foram registrados quase R$ 158 bilhões em incentivos, superando previsões anteriores. Outros casos são o Perse, com R$ 17,81 bilhões declarados — valor acima do teto fixado — e a desoneração da folha, com R$ 19,08 bilhões em 2024.
Representantes da equipe econômica destacaram que a transparência é etapa fundamental para aprimorar o monitoramento dos benefícios. Segundo a secretária de Política Econômica, Débora Freire, um grupo de trabalho entre Fazenda e Planejamento foi criado por até 120 dias para elaborar uma proposta de regulamentação ainda este ano.
O secretário-executivo Rogério Ceron afirmou que o painel impulsiona um debate mais técnico e transparente sobre renúncias fiscais no país. “O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos”, afirmou. O painel será atualizado conforme novos dados forem processados.
