Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento que analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A sessão, referência nas discussões sobre a chamada “uberização”, está marcada para as 14h.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro de 2023 após as sustentações das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros do STF irão apresentar os primeiros votos acerca do tema, que mobiliza empresas do setor, trabalhadores e especialistas em direito trabalhista.
A pauta do STF contempla duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, provenientes de recursos ingressados por Rappi e Uber. As companhias recorrem de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores das plataformas.
A Rappi sustenta que as decisões trabalhistas contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo, segundo os quais não se configuraria relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, não de transportes, destacando que o reconhecimento de vínculo modificaria a natureza do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
No decorrer do processo, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo manifestação contrária à existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O parecer apresentou argumentos sobre a ausência dos requisitos legais para o reconhecimento da relação de emprego nesses casos.
O julgamento é acompanhado de perto por representantes do setor, sindicatos e trabalhadores. O tema da “uberização” vem sendo discutido no Judiciário diante do crescimento do trabalho intermediado por aplicativos, fenômeno que alterou relações tradicionais de emprego e motivou debates sobre regulação e direitos trabalhistas.
