Da redação
O Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte confirmou que o governo pretende aumentar, de forma gradual, o teto anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente em R$ 81 mil, o valor passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta será formalizada por meio de um projeto de lei complementar. Segundo informações oficiais, ainda não está definido se o governo enviará um novo texto ao Congresso Nacional ou se irá aproveitar uma das diversas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para acelerar o processo.
Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de dobrar o limite de contratação para os MEIs. Caso aprovado, cada microempreendedor individual poderá contratar até dois funcionários registrados simultaneamente, segundo as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A legislação também prevê que o microempreendedor poderá empregar cônjuge, filhos ou outros parentes, desde que todos cumpram as exigências legais, como carteira de trabalho assinada e recebimento de remuneração compatível. As novas regras buscam ampliar o potencial de geração de emprego formal dentro do segmento.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil, previsto no projeto de lei complementar 108/2021, pode resultar em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. Ainda não há estimativa oficial sobre o impacto fiscal das demais elevações propostas.
O governo admite que a medida pode ampliar o desafio fiscal, pois acarreta novas pressões sobre as contas públicas. As discussões sobre o ritmo e os parâmetros exatos das mudanças seguem em debate no Legislativo, enquanto diferentes setores acompanham os próximos passos da tramitação.
