Da redação
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que determina a divulgação pública de informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, garantindo o anonimato das vítimas e o sigilo de dados protegidos por lei. O projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
O registro centraliza dados como local, data e tipo de violência, perfil das mulheres agredidas, características dos agressores, inquéritos abertos e processos judiciais, além de outras informações estatísticas. A expectativa é que essas informações fundamentem e aprimorem iniciativas governamentais voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência.
A proposta, relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), prevê que a divulgação desses dados aumente a capacidade de monitoramento por parte da sociedade civil. Para a relatora, o acesso público fomentará a identificação de desafios regionais e estruturais e permitirá ações mais eficazes.
Segundo Ivete da Silveira, a medida também facilitará a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliará o acesso da comunidade científica aos dados sobre violência contra a mulher, “estimulando pesquisas acadêmicas”. A senadora acredita que essa transparência contribuirá para intervenções mais precisas e embasadas.
O texto aprovado altera a Lei 14.232, de 2021, responsável por instituir a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. Essa legislação já prevê a publicação de relatórios bienais, analisando os dados do registro, a partir de 2026, conforme estabelecido pela Lei 15.336.
A reunião em que o projeto foi aprovado foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria permanece em tramitação e tramitará em outras comissões antes de eventual votação final.
