Da redação
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, iniciou na quarta-feira, 24, um procedimento para averiguar se a CazéTV realizou propaganda abusiva ao divulgar casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo. A investigação abrange jogos transmitidos entre 21 e 23 deste mês.
Segundo o órgão, o foco da análise são três partidas exibidas pela CazéTV nesse período. O procedimento busca identificar se houve descumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à exposição de publicidade de apostas, cuja regulação exige cuidados específicos, conforme a legislação vigente.
O Departamento informou que houve diversas denúncias relacionadas à forma como marcas de apostas apareceram nas transmissões. Conforme declarado por representantes do órgão, “o procedimento foi instaurado para coletar informações, documentos e esclarecimentos que possam indicar eventual prática abusiva no oferecimento ou promoção de serviços.”
Caso seja encontrada irregularidade, a legislação prevê sanções administrativas e multas ao responsável. O Ministério da Justiça destaca que o objetivo da investigação é garantir a proteção dos consumidores, em especial menores de idade, que podem ser impactados por eventuais excessos em publicidade desse tipo de serviço.
Procurada, a direção da CazéTV ainda não se manifestou publicamente sobre a abertura do procedimento. Até o momento, as investigações se concentram na análise do conteúdo veiculado nas transmissões e em esclarecimentos documentais a serem fornecidos pela empresa.
A CazéTV, plataforma criada pelo comunicador Casimiro Miguel, atingiu grande audiência ao transmitir jogos da Copa do Mundo em ambiente digital. A participação de casas de apostas como patrocinadoras em transmissões esportivas é atualmente tema de debate sobre limites éticos e legais na publicidade.
