Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que instituições financeiras participantes do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro dos clientes. A medida vale para bancos e outras operadoras das linhas de crédito voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas interessados na aquisição de veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Segundo o voto aprovado, a proibição se limita à taxa de cadastro, que inclui despesas com pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. O CMN manteve a autorização para cobrança de outros encargos, desde que estejam previstos nas regras do financiamento e informados previamente ao cliente.
O financiamento, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas, disponibiliza linha de crédito de R$ 30 bilhões. O objetivo do programa Move Aplicativos é facilitar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, incentivando a adoção de veículos mais eficientes e menos poluentes.
Entre os encargos autorizados, seguem permitidas tarifas de reserva de crédito, comissões e demais valores normalmente aplicados nas operações, desde que previsos em contrato e comunicados oficialmente. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
