Da redação
A Polícia Militar do Distrito Federal identificou uma construção irregular no interior da Área de Relevante Interesse Ecológico Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo, localizada na Candangolândia. A ação foi conduzida pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com apoio do Grupamento de Operações do Cerrado.
Segundo informações, os agentes realizavam patrulhamento na unidade de conservação quando flagraram a obra em andamento. No local, trabalhadores foram surpreendidos exercendo atividades cercados por materiais de construção civil. Os policiais interromperam as atividades e abordaram todos os presentes.
O responsável pela obra não autorizada e os trabalhadores foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia, situada na Asa Sul. Na delegacia, foi registrado Termo Circunstanciado de Ocorrência com base no artigo 64 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para construções em áreas protegidas.
A legislação ambiental vigente determina que intervenções e obras em áreas de relevância ecológica exigem autorização prévia dos órgãos competentes. O artigo 64 da Lei nº 9.605/1998 trata especificamente do crime de construir em solo protegido ou no entorno de unidade de conservação sem permissão legal.
