Da redação
O fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial foi tema de debate no Plenário do Senado, conforme havia sido anunciado pelo presidente Davi Alcolumbre. Participaram senadores, ministros de Estado, representantes de sindicatos, associações, centrais sindicais e especialistas. O debate centrou-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, Laércio Oliveira (PP-SE) ressaltou o compromisso do Senado em ouvir todos os lados. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou o apoio do Executivo à proposta e negou que ela seja uma ação eleitoral, destacando que foi protocolada em 2019. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou o aspecto humano do tema ao mencionar o aumento de casos de afastamento por estresse, depressão e ansiedade no Brasil. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ministro do Empreendedorismo, estimou que a medida pode afetar 15 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e 38 milhões em jornadas de 44 horas semanais.
Representantes do governo abordaram recortes sociais na discussão. Eutália Naves, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, citou dados mostrando que mulheres dedicam quase dez horas a mais por semana ao trabalho doméstico em comparação aos homens. Bárbara Oliveira, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, destacou que negros e mulheres são quatro vezes mais afetados por jornadas exaustivas e longas horas de deslocamento.
Empregadores expressaram preocupação com os impactos econômicos. Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, alertou sobre possíveis efeitos na produtividade, competitividade e custo de vida. Ricardo Alban, da Confederação Nacional da Indústria, defendeu um debate mais aprofundado sobre a mudança. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, apontou risco de aumento da informalidade e questionou a constitucionalidade da proposta ao afirmar: “A Constituição garante que qualquer contrato feito dentro da legalidade tem que ser respeitado.”
