Da redação
O Brasil decidiu regular as apostas online em 2023, segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. Empresas investiram cerca de R$ 30 milhões cada para obter outorga de cinco anos e atenderam regras como identificação, reconhecimento facial e limites de gastos. As operadoras receberam autorização do Ministério da Fazenda, após avaliação da Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e outros órgãos.
De acordo com Lima, uma eventual proibição da atividade por medida provisória representaria uma “ruptura grave”, pois investidores poderiam perceber que, mesmo cumprindo determinações, seus negócios estariam ameaçados. Ele afirma que regras podem ser aprimoradas, mas extinguir o setor em prazo tão curto prejudicaria a reputação internacional do país, principalmente diante da busca por ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O presidente do Instituto questiona o destino dos apostadores caso haja proibição e cita estudo da LCA Consultores segundo o qual o mercado ilegal já detém entre 38% e 44% das apostas online, podendo alcançar R$ 43,3 bilhões em receitas neste ano. Conforme a mesma fonte, 78% dos apostadores não conseguem identificar se um site é autorizado. Plataformas clandestinas não exigem verificação de idade, não impõem limites e não respondem a autoridades brasileiras, o que, para Lima, pode colocar em risco de R$ 58 bilhões a R$ 73 bilhões em recursos públicos de 2027 a 2030.
Lima afirma que o setor não deve ser responsabilizado pelo endividamento do país. Segundo ele, o gasto líquido com apostas legais foi de 0,46% do consumo das famílias em 2025, de acordo com a LCA, sendo que a principal causa do endividamento é o cartão de crédito, proibido nas bets autorizadas. Ele defende mais fiscalização, combate efetivo ao mercado ilegal e proteção de menores, sem extinguir a atividade legal.
