Da redação
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve realizar duas reuniões na segunda-feira (6), em Brasília. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove audiência pública interativa sobre segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. À tarde, a partir das 14h, haverá sessão ordinária para analisar relatórios de projetos em tramitação relacionados à comunicação social, ambiente digital e liberdade de imprensa.
Segundo a programação, a audiência pública contará com especialistas e representantes de entidades dedicadas à liberdade de expressão e defesa dos direitos dos jornalistas, como Cintia Sogayar, secretária-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, e Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina. Participantes poderão interagir por telefone ou pela internet.
Na sessão ordinária, um dos principais temas é o relatório sobre o Projeto de Lei 2.331/2022, que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado. O documento aborda assimetria tributária entre plataformas digitais e o setor audiovisual, financiamento à produção nacional e proteção da propriedade intelectual, além de sugerir a criação de comissão temática para acompanhar o setor.
Os conselheiros também devem analisar relatórios sobre a Proposta de Emenda à Constituição 67/2023, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que veda responsabilização de veículos de comunicação por declarações ilícitas de entrevistados. Outros itens incluem relatórios acerca do Projeto de Lei 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que propõe a definição de antissemitismo pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, e do Projeto de Lei 4.675/2025, que trata da regulamentação da atuação econômica de grandes empresas de tecnologia. Também está prevista a análise de proposta de audiência pública em agosto para debater o impacto do Projeto de Lei 2.338/2023, que institui o marco legal da inteligência artificial, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
