Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A medida prevê a permanência de todas as cautelares anteriormente impostas. O magistrado também determinou a apreensão das armas de fogo vinculadas a Bolsonaro.
Ainda segundo a decisão, Moraes revogou o registro de Bolsonaro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. Todas as armas relacionadas a esse registro foram listadas no despacho. A defesa do ex-presidente terá quarenta e oito horas para entregar o material à Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que “a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional”. O ministro argumentou que a medida cabe “mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”.
Moraes destacou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar imporá o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Não há menção, na decisão, a datas para uma eventual revisão do quadro ou a possíveis recursos por parte da defesa.
