Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, antecipou o julgamento sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro para mandato-tampão, transferindo a análise presencial no plenário do dia 26 para o dia 19. Segundo a Corte, a decisão é necessária para definir se a eleição será direta ou indireta.
O processo está em andamento com quatro votos favoráveis à eleição indireta, todos de ministros do Supremo, e um contrário. Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela escolha indireta pelo Legislativo estadual. O relator, ministro Cristiano Zanin, defende a eleição direta quando a perda do cargo resulta de decisão da Justiça Eleitoral.
A judicialização ocorreu porque, segundo o Código Eleitoral, se houver cassação da chapa a mais de seis meses do fim do mandato, a substituição deve ser feita por eleição direta. No entanto, o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou pouco antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que decretou sua inelegibilidade. Pela Constituição estadual, a renúncia permite a eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, está provisoriamente à frente do governo desde a saída de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, ambos condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também condenado, estava licenciado após ser preso em operação da Polícia Federal.
