Da redação
Especialistas e representantes de entidades de defesa da infância afirmaram em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos que o maior desafio nacional deixou de ser a criação de leis e passou a ser a efetivação dos direitos previstos na legislação. Eles defenderam o fortalecimento de políticas públicas e da rede de proteção, principalmente no ambiente digital, além da integração dos órgãos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes.
O debate, parte do ciclo de audiências proposto pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), teve como foco direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Segundo Alves, apesar de avanços normativos, esse grupo segue entre os mais expostos a violações de direitos no Brasil, o que, para ela, exige avaliação e aprimoramento dos instrumentos legais e institucionais voltados à proteção. “Diversas violações permanecem invisíveis, seja pelo medo de denunciar, pela ausência de canais acessíveis ou pela dificuldade de identificação das vítimas ou de descrédito da sociedade e dos órgãos de proteção”, declarou.
Dados do Disque 100 indicam terem sido registradas 657 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2024, das quais 289 mil envolveram crianças e adolescentes. Levantamento do Panaroma da Violência Letal e Segurança Pessoal contra Crianças e Adolescentes aponta que, entre 2021 e 2023, 15.101 crianças e adolescentes com até 19 anos foram vítimas de mortes violentas. No mesmo período, 164 mil sofreram estupro ou estupro de vulnerável. Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, destacou que a efetivação dos direitos depende da ampliação de políticas públicas e integração entre saúde, assistência social e educação.
Os debatedores também enfatizaram desafios na proteção digital de crianças e adolescentes. Pesquisa do instituto ChildFund Brasil com mais de nove mil adolescentes revelou que 54% já vivenciaram algum tipo de violência sexual on-line. O presidente da ONG, Maurício Cunha, afirmou que apenas 30% a 40% desses jovens têm algum tipo de supervisão parental. Ele defendeu a inclusão da proteção digital nos currículos escolares e criticou a fragmentação da rede de proteção, ressaltando que a falta de intersetorialidade ainda compromete a efetividade das políticas públicas e da legislação existente.
