Da redação
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia expliquem suspeitas de descumprimento da decisão da Corte sobre “penduricalhos” em pagamentos a magistrados. Eles deram prazo de 48 horas para que apresentem informações detalhadas sobre verbas pagas, sob pena de afastamento do cargo de direção.
Segundo Moraes e Dino, a determinação ocorre após reportagem que apontou que 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 46,4 mil, em maio, chegando a receber até R$ 495 mil no mês. Os ministros citaram possibilidade de responsabilização penal, civil e disciplinar dos presidentes dos tribunais notificados. Os dirigentes também devem anexar folhas de pagamento entre abril e julho, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.
De acordo com os tribunais, os pagamentos foram realizados com base em decisão administrativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada por unanimidade em abril. A resolução recriou parte dos adicionais extintos e permitiu que as verbas ultrapassassem o limite determinado pelo STF. Apenas o Tribunal de Justiça de Pernambuco não apresentou pagamentos acima do teto.
Em maio, vigorava decisão do STF que proibia benefícios como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo, estabelecendo novo limite de vencimentos de até R$ 78,8 mil em certas situações. Em 30, o STF concluiu julgamento e liberou parte dos adicionais antes vedados, como a conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais não usufruídos, ampliando o limite salarial para a categoria.
