Da redação
O Ministério das Relações Exteriores alertou, em ao menos duas respostas a requerimentos de deputados federais, para o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil após a designação das facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. O mais recente desses alertas consta de resposta assinada pelo ministro Mauro Vieira, enviada em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). De acordo com o documento, “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Segundo Vieira, a classificação unilateral das facções criminosas como terroristas pode trazer impactos significativos à soberania e à economia brasileira. O ministro afirmou que autoridades americanas poderiam adotar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial, atingindo pessoas, empresas e organizações brasileiras.
O chanceler destacou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar as facções como terroristas e avaliou que a medida não traz benefícios à segurança de ambos os países. Conforme Vieira, a decisão pode ser invocada para justificar ações extraterritoriais em áreas financeira, migratória e penal, além de elevar custos de compliance do setor privado.
Os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas em maio. Na semana passada, o Departamento do Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras acusadas de supostos vínculos com o PCC. Vieira também afirmou que a classificação pode prejudicar a cooperação policial entre os países ao “introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
